TERMO DE REMESSA DE PROCESSO 370/2023 - COORDENADORIA DO CART�RIO DE CONTAS

	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS COORDENADORIA DO CART�RIO DE CONTAS
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1. Processo n�:	8632/2022
1.1. Apenso(s)	8774/2022
1.2. Anexo(s)	10772/2018
2. Classe/Assunto:	1.RECURSO 1.RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. N� - 10772/2018.
3. Respons�vel(eis):	ELIANE INACIO DA SILVA - CPF: 91771200359
4. Interessado(s):	NAO INFORMADO
5. Origem:	ELIANE INACIO DA SILVA
6. �rg�o vinculante:	SECRETARIA DA SA�DE
7. Distribui��o:	5� RELATORIA
8. Relator:	Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO
9. Relator(a) da decis�o recorrida:	Conselheiro MANOEL PIRES DOS SANTOS
10. Representante do MPC:	Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS

11. TERMO DE REMESSA DE PROCESSO N� 370/2023-COCAR

11.1. Cumpridas as medidas institucionais de nossa al�ada e ap�s a instru��o da cobran�a administrativa em nome dos respons�veis�supra nominados, na forma de�processo eletr�nico, em conson�ncia �Instru��o Normativa n� 01/2012[1],�regulamentada pelo�Ato n� 21/2013,�remeta-se os autos em apre�o �Coordenadoria de Protocolo, para as medidas de sua al�ada

Documento assinado eletronicamente por:
CLARICE GIGLIO SARDINHA MACHADO, CEDIDO, em 19/04/2023 �s 15:03:21, conforme art. 18, da Instru��o Normativa TCE/TO N� 01/2012.

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